Ramalho Advogados          
         
         
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Áreas de atuação            
       

José Ricardo Ramalho Advogados desenvolveu expertise em direito regulatório, representando e auxiliando clientes perante as mais diversas agências reguladoras federais e estaduais e demais autarquias como ANP (agência nacional do petróleo, gás natural e Bicombustível), ANATEL (agência nacional de telecomunicações), ANAEEL (agência nacional de energia elétrica), ANS (agência nacional de saúde), ANA (agência nacional de águas), ANVISA (agência nacional de vigilância sanitária), ANTAQ (agência nacional de transportes aquaviários) e DNPM (Departamento nacional de produção mineral).

Além da área regulatória, o escritório presta assessoria jurídica em licitações e procedimentos afins promovidos pelos órgãos da administração pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e municipal, bem como durante toda a fase de execução dos contratos firmados.

Contando com uma equipe especializada em direito público e contratos governamentais, o escritório também atua consultivamente na celebração de parcerias público-privadas, auxiliando seus clientes na identificação e avaliação dos riscos e vantagens envolvidos na realização de negócios com a administração pública, e na esfera contenciosa, desenvolvendo e defendendo teses perante o poder Judiciário.

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